Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Grávida vai à Justiça pedir direito a aborto

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

Advogado de médico preso nos EUA vai pedir extradição

Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

TJ condena clubes de futebol a indenizarem atleta

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

Projeto permite saque do FGTS para casamento

CCJF COMEMORA CONVÊNIO QUE CRIOU O PROJETO "GUIAS-MIRINS" - Jovens em situação de risco terão oportunidade de aprender profissões da área cultural

PEC amplia direitos que não podem ser modificados

Proposta de Emenda a Constituição da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) quer ampliar os direitos previstos na Constituição que não podem ser modificados por emendas constitucionais.

Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.

Lei nº 10.426, de 24 de Abril de 2002.

Inclusão do ICMS nos créditos de PIS/COFINS: STJ decidirá em recurso repetitivo

A possibilidade de incluir o ICMS nos créditos do PIS e da COFINS será julgada pelo STJ sob o rito dos recursos repetitivos. A decisão impactará diretamente o caixa das empresas que adotam o regime não cumulativo.

Extinção de Processos de Execução Fiscal de Valores Abaixo de R$10.000,00

Este artigo tem o objetivo de esclarecer para os contribuintes que estão enfrentando esse tipo de processo o que acontece nas execuções fiscais de valores considerados baixos.

Os 32 anos da Lei de Locações Urbanas e os novos desafios do Mundo Digital

Por Rodrigo Elian Sanchez.

Urgência para votar Reforma Tributária antes de recesso pode ser prejudicial

Para advogado especialista em Direito Tributário, votação é necessária, mas precisa de mais discussão com a sociedade e as entidades empresariais.